Nesta postagem, procuro abordar de forma resumida a história da saúde no Brasil, desde a época da colonização até os dias de hoje, resumindo de forma esquemática a saúde na constituição federal.
Boa leitura.
História da saúde no Brasil
Brasil colônia (1500 - 1815)
Antes da chegada dos navios europeus ao Brasil, o território era ocupado
unicamente por povos indígenas que já tinham algumas enfermidades, mas a
colonização portuguesa trouxe diversas outras doenças comuns na Europa que não
existiam por aqui. Isso causou um grande problema de saúde entre a
população, já que os nativos não tinham imunidade para combater
determinadas enfermidades. Como consequência, milhares deles morreram.
Na época do Brasil colonial, havia pouca preocupação com a saúde dos brasileiros por parte do governo de Portugal. Para os índios, a saúde era de responsabilidade dos pajés, ou curandeiros. Haviam os boticários, que fabricavam medicamentos. A maior parte da assistência à saúde ficava sob responsabilidade dos padres jesuítas, que estudavam a flora brasileira e produziam remédios naturais, além de construirem hospitais para atendimento à população. No geral, foram eles que trataram as grandes epidemias que assolaram o Brasil nesta época. Havia escassez de médicos, que vinham de Portugal. Os medicamentos produzidos na Europa vinham transportados em navios, e podiam levar meses para chegar, custando um alto preço.
Brasil imperial (1822 - 1889)
Com a vinda da família imperial para o Brasil,em 1808, o Brasil passou a receber maior investimento em infraestrutura, com a criação de faculdades de medicina e do instituto vacínico do império, para vacinar os brasileiros contra a varíola. Entre os instrumentos de política de saúde pública, a vacina ocupa, por certo, um lugar de destaque (PORTO; POTE; 2003).
Profissionais começaram a se graduar no Brasil, substituindo médicos
estrangeiros. A Escola de Cirurgia do Rio de Janeiro e o Colégio
Médico-Cirúrgico no Real Hospital Militar de Salvador foram pioneiros no
período.
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Brasil república (1889 - presente)
No início deste período, o fato histórico mais marcante foi a revolta da vacina, ocorrida em novembro 1904, sob o governo do presidente Rodrigues Alves (que morreu de gripe espanhola em 1918). O presidente determinou que toda a população deveria ser vacinada contra a varíola, por meio da lei 1261/1904 (lei da vacinação obrigatória) mas por uma falha de comunicação e educação em saúde, a população não acolheu a ideia, imaginando que a vacina era feita para matar as pessoas. Então, passaram a resistir e a lutar contra os soldados que eram enviados para aplicar a vacina, gerando caos na cidade do Rio de Janeiro.
Entre 1966 e 1973, o houve nova campanha vacinação no Brasil, vacinando mais de 80 milhões de pessoas, esta se deu no âmbito do Programa de Erradicação da Varíola da Organização Mundial da Saúde, que foi considerada erradicada em 1980 (HOCHMAN, 2011).
Além da varíola, houveram também campanhas de vacinação contra febre amarela, tuberculose e poliomielite que também foram marcantes.
Epidemia de gripe espanhola
Entre 1918 e 1920 ocorreu a que foi considerada a epidemia mais mortal da história, matando mais de 50 milhões de pessoas, sendo 35 mil brasileiros (a população do Brasil era de 30 milhões na época). Entre os mortos, incluía-se Rodrigues Alves, que havia sido presidente do país entre 1902 e 1906 e havia sido reeleito em 1918. Com sua morte, assume seu vice Delfim Moreira.
De acordo com os historiadores, as autoridades brasileiras da época demoraram a agir: medidas de prevenção e de distanciamento social só foram tomadas quando a pandemia já acometera grande parte do país. Dados da Fiocruz indicam que entre outubro e dezembro de 1918, período oficialmente reconhecido como pandêmico, 65% da população adoeceu.
Segundo relatos de cidadãos da época, o medo de sair nas ruas e ser
contaminado era tão grande que os corpos dos mortos permaneciam por dias
ou até semanas nas ruas. Grande parte das vítimas da Gripe Espanhola
foram enterradas como indigentes e em valas coletivas (Revista Galileu).
Participação do Brasil nas grandes guerras mundiais
O Brasil teve uma participação modesta na primeira guerra mundial (1914-1918), já que não possuía grandes recursos bélicos. Assim sendo, o país limitou-se a fornecer apoio pontual, em colaboração nos combates aéreos e marítimos, bem como no auxílio aos feridos nos campos de batalha.
O Brasil entra na segunda guerra mundial em 1942, sob o governo do presidente Getúlio Vargas. Nosso país enviou cerca de 25 mil homens da Força Expedicionária
Brasileira (FEB), e 42 pilotos e 400 homens de apoio da Força Aérea
Brasileira (FAB).
Nestas duas participações em grandes guerras, houve a morte de milhares de brasileiros, e mais milhares retornaram com ferimentos e incapacidades, sendo fator importante a ser considerado no contexto da saúde.
O início da previdência social
Em 1923,sob o governo do presidente Eloy Chaves, foi estabelecida a lei Eloy Chaves, considerada o "embrião" da previdência social, e que instituía as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs), que eram como uma poupança para cada profissão organizada pelas empresas, tendo sido criada primeiramente a CAP dos ferroviários e a CAP dos trabalhadores marítimos.
Em 1930, sob o governo de Getúlio Vargas, o governo assume esta responsabilidade, no intuito de centralizar a gestão da saúde, sendo criado o Ministério da Educação e Saúde na constituição de 1934, criando os Institutos de aposentadorias e pensões (IAPs), que foram fundidos em 1966, dando origem ao Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), englobando todos os empregos de carteira assinada (CLT, 1943) oferecendo atendimento hospitalar e serviços de assistência médica para todos os trabalhadores. Em 1974, foi criado o Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social (INAMPS), para atender a segurados do INPS. Nesta época, quem não era trabalhador de carteira assinada, não tinha direito à assistência em saúde fornecida pelo governo, devendo procurar atendimento nas santas casas de misericórdia, que existiam no Brasil desde 1539, ainda no período colonial, sendo de responsabilidade de missionários da igreja católica.
No período entre a lei Eloy Chaves e a ditadura militar, ocorria a chamada dicotomia da saúde: o estado era responsável pela prevenção e a previdência pela assistência à saúde.
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| Santa Casa de Misericórdia de Olinda, o primeiro hospital do Brasil |
A criação do SUS
Em 1937, é realizada a primeira conferência nacional de saúde, dando início a um debate periódico e sistemático sobre a saúde no país. Em 1953 é criado o Ministério da Saúde, com o objetivo de definir políticas públicas de saúde e melhorar o atendimento em zonas rurais. No início da década de 1970, no contexto de oposição à ditadura militar, ocorre o Movimento da Reforma Sanitária, expressão usada para se referir ao conjunto de ideias que se tinha em relação às mudanças e transformações necessárias na área da saúde. Em 1974, é criado o Instituto Nacional de Assistência à Saúde da Previdência Social, que foi extinto em 1993.
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Em 1986, ocorre a oitava conferência nacional de saúde, momento marcante para a criação do SUS. Estabeleceu diretrizes para a criação de um sistema único e descentralizado, e estabeleceu o conceito de saúde como um direito de todos e dever do estado. Clique aqui para ler o relatório final da 8ª CNS.
Em 1986, é então criado o Sistema Único Descentralizado de Saúde (SUDS), que viria a se tornar o SUS a partir da constituição de 1988. A saúde aparece na CF nos artigos 196 a 200.
Saúde na Constituição Federal de 1988:
- Art. 196: A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
- Art. 197: São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado
- Art. 198: Ações e serviços de saúde, regulamentação, fiscalização e controle.
- Art. 199: A assistência a saúde é livre a iniciativa privada.
- Art. 200: Competências do SUS: controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias; vigilância sanitária, epidemiológica e de saúde do trabalhador.
Legislação do SUS
A partir da constituição de 1988, estava criado o Sistema Único de Saúde, o SUS, oficializado pela Lei 8.080/90 (lei orgânica da saúde). Em virtude dos vetos presidenciais, foi promulgada a Lei 8.142/90, que descrevia a participação popular e a captação de recursos para a saúde. O decreto 7.508/2011 dispõe sobre a organização do SUS, o planejamento em saúde e a assistência à saúde.
Em resumo, o SUS foi criado na Constituição Federal de 1988, oficializado pela Lei 8.080/90, complementado pela Lei 8.142/90 e regulamentado pelo Decreto 7508/2011.
Outras leis importantes:
- Portaria nº 793/2012: institui a rede de cuidados à pessoa com deficiência no SUS.
- Portaria nº 2.436/2017: política nacional de atenção básica.
- Portaria nº 4.279/2010: diretrizes para organização da rede de atenção à saúde no SUS.
- Constituição Federal Art. 194: A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
- Constituição Federal Art. 195: A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais.
Panorama atual
O SUS é uma grande conquista do povo brasileiro e segue representando papel importante na promoção, prevenção e assistência à saúde, tornando-se inclusive modelo para outros países. Enfrenta constantes desafios, principalmente no que se refere ao financiamento e gerenciamento e a dificuldade de suprir a demanda de atendimentos em centros de nível secundário e terciário.
Referências:
- HOCHMAN, G.; Vacinação, varíola e uma cultura de imunização no Brasil; Ciênc. saúde coletiva vol.16 no.2 Rio de Janeiro Feb. 2011.
- PORTO, A., PONTE, C. F.; Vacinas e campanhas: as imagens de uma história a ser contada; Hist. cienc. saude-Manguinhos vol.10 suppl.2 Rio de Janeiro 2003.
- GALILEU; 7 fatos sobre a gripe espanhola no Brasil; Redação Galileu, Atualizado em
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